Senadores propõem fim do voto obrigatório no país
Da Redação | 08/05/2012, 00h00
Ricardo Westin
Desde o tempo do Império, o voto é obrigatório no Brasil.
De acordo com a primeira Constituição, de 1824, os eleitores eram os homens que tinham ao menos 25 anos de idade e 100 mil réis de renda anual — ainda que fossem analfabetos. Era o voto censitário. Mulheres, escravos, índios, religiosos, praças e assalariados eram proibidos de votar.
Caso não pudessem comparecer às urnas, os eleitores deveriam votar por procuração — uma pessoa autorizada levava o voto do titular, assinado e registrado por tabelião.
Ao longo das décadas, o perfil do eleitorado brasileiro mudaria gradativamente.
Em 1881, cassou-se dos analfabetos o direito de voto. Nos primórdios da República, a idade mínima caiu para 21 anos. As mulheres passaram a ser eleitoras em 1932. Pouco tempo depois, em 1934, a idade mínima sofreu nova alteração e chegou a 18 anos.
Os analfabetos recuperaram o direito de voto apenas em 1985. Os soldados e os marinheiros se tornaram eleitores ainda mais recentemente, em 1988, com a atual Constituição.
Educação básica
O eleitorado nacional ainda pode sofrer novas modificações. Projetos em análise no Senado modificam as regras sobre quem pode e quem não pode votar.
Um texto redigido pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), por exemplo, propõe que o voto aos 16 e aos 17 anos, neste momento facultativo, torne-se obrigatório.
Na defesa da proposta (PEC 83/11), o senador diz que os jovens de hoje não são iguais aos de 1988, ano em que se instituiu o voto opcional para esse grupo etário.
A universalização da educação básica e o farto acesso aos meios de comunicação, argumenta Clésio, “aceleraram o amadurecimento social” dos adolescentes, o que os deixa aptos a eleger os governantes.
Outros projetos, ao contrário, reduzem o número de eleitores. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) quer que os deficientes físicos com dificuldade de locomoção sejam incluídos na lista dos eleitores facultativos (PEC 1/09).
O Senado analisa uma proposta que simplesmente acaba com o voto obrigatório. O texto em questão (PEC 28/08) foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O raciocínio da comissão é o seguinte: “Enquanto a obrigatoriedade do voto contribui para o voto irrefletido e sob a influência do abuso do poder político e econômico, o voto facultativo permite que o cidadão tenha motivação para escolher seus representantes de forma livre e consciente”.
Regime de força
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) é autor de uma proposta que tira da Constituição as regras sobre o eleitorado e as transfere para uma lei comum (PEC 14/03). Isso, de acordo com ele, encurtará os trâmites para uma futura mudança do voto obrigatório para o facultativo.
Explica Alvaro: “O voto obrigatório tem sido a marca registrada dos estados totalitários, onde o governante necessita desse subterfúgio para compelir o comparecimento aos pleitos e dar uma aparência de legalidade a um regime de força”.
Na hipótese de o voto obrigatório ser derrubado e o voto facultativo ser instituído, os brasileiros continuarão sendo obrigados a fazer o alistamento eleitoral (tirar o primeiro título) aos 18 anos. A diferença é que somente aqueles que tiverem vontade de votar irão às urnas. Os que deixarem de comparecer não precisarão justificar nem pagar multa.
As estatísticas mais recentes são de dois meses atrás e apontam que o Brasil tem 137,9 milhões de eleitores (72,5% da população).
O prazo para o alistamento de novos eleitores se esgota amanhã. Logo em seguida, a Justiça Eleitoral divulgará o número atualizado de brasileiros aptos a votar.
Nas eleições de 2010, o Brasil contabilizava 2 milhões de eleitores a menos.
Calendário
9/mai.último dia para tirar ou transferir o título
21/ago. início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão
27/set. último dia para tirar a 2ª via do título
7/out. votação (1º turno)
28/out. votação (2º turno)
Eleitorado
O Brasil tem 137,9 milhões de eleitores
Excetuando-se os que vivem no Distrito Federal e no exterior (que não votam para prefeito e vereador), 135,8 milhões deverão ir às urnas neste ano
São obrigados a votar:
.brasileiros entre 18 e 69 anos
Só votarão se quiserem:
.analfabetos
.adolescentes de 16 e 17 anos
.idosos a partir de 70 anos
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
