Portadores de deficiência

Nesta quarta edição do Especial Cidadania, publicamos as principais leis dirigidas às pessoas portadoras de deficiência (PPD) em áreas como saúde, trabalho e educação. Dentre outros instrumentos legais, o Decreto nº 3.298/99 é o mais importante.

Para garantir e ampliar esses direitos, está em discussão no Senado o projeto que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Até o dia 31 de outubro, a sociedade pode enviar as suas sugestões.

Incluímos também endereços úteis onde é possivel obter informações direcionadas para essa parcela da população.

Segundo dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, os portadores de deficiência somam 24,6 milhões de pessoas. Desses, 13,2 milhões são mulheres e 11,4 milhões são homens, sendo que a maioria apresenta problemas visuais.