Sugestões ao Estatuto do Deficiente
Da Redação | 04/10/2003, 00h00
O projeto que institui o Estatuto do Portador de Deficiência foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) no início do ano com o objetivo de regular os direitos dessa parcela da população brasileira. A proposta pretende condensar as leis vigentes e garantir políticas públicas mais eficientes (PLS nº 006/03).
Cópias do projeto foram enviadas para mais de duas mil instituições, que têm até o dia 31 de outubro para apresentar suas propostas.
A matéria tem como relator o senador Flávio Arns (PT-SC), que preside a Subcomissão das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. No próximo dia 22, a subcomissão vai promover uma audiência pública para discutir o projeto.
Para enviar as sugestões, utilize o serviço 0800 – A Voz do Cidadão, no telefone 0800-612211.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
