Projetos em tramitação sobre inclusão social
Da Redação | 17/05/2004, 00h00
Além do Estatuto da Igualdade Racial, outras propostas em tramitação no Congresso prevêem a adoção do sistema de cotas como instrumento de inclusão social. Do senador José Sarney (PMDB-AP) é o projeto (PL 6.912/02) que destina 20% das vagas para candidatos afro-brasileiros que apresentem a qualificação exigida no preenchimento de cargos e empregos da administração pública de qualquer dos entes federativos, no acesso a vagas nos cursos de nível superior das instituições públicas e privadas e na assinatura dos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A proposta, já aprovada no Senado, aguarda exame da Câmara dos Deputados.
Há também projetos voltados para a população indígena, idosos, mulheres e carentes. O PLS 7/02, do senador Tião Viana (PT-AC), prevê a cota mínima de 1% para índios nos cargos e empregos da administração pública, nas vagas nos cursos de nível superior, nos contratos do Fies e na concessão das bolsas de estudo. O senador também propôs a instituição de cotas para os idosos (PLS 6/02).
Já o PL 1.643/99, do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos provenientes de escola pública. O PLS 135/00, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), assegura para os índios 5% das vagas nas universidades públicas.
Na Câmara, o PL 615/03, do deputado Murilo Zauith (PFL-MS), dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios classificados em processo seletivo na universidade pública. Do deputado Enio Bacci (PDT-RS), o PL 165/03 prevê reserva de vagas nas universidades públicas para alunos carentes.
Em relação às mulheres, proposta (PL 6.216/02) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destina 30% dos recursos do fundo partidário para programas que incentivem a participação feminina na política. Já o Projeto 2.355/00, da então deputada Rita Camata, determina que 50% das vagas sejam destinadas igualitariamente para cada sexo em todas as eleições. Por último, proposta (PL 719/03) da deputada Mariângela Duarte (PT-SP) garante que, no mínimo, 30% dos recursos do fundo partidário sejam usados para a criação de organizações de pesquisa, educação e capacitação política da mulher.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
