Programas de cotas já instituídos

Vagas no ensino superior

Universidade de Brasília (UnB) – Reserva 20% das vagas para afro-brasileiros no vestibular. Também oferece anualmente 15 vagas para índios, que devem ser apresentados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ou pela liderança de sua comunidade. Os candidatos realizam um teste.

Tel.: (61) 307-2004/www.unb.br

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) – Destina 20% das vagas para afro-brasileiros, 20% para estudantes de escolas públicas, 5% para portadores de deficiência e 5% para índios.

Tel.: (21) 2587-7100/www.uerj.br

Universidade do Estado da Bahia (Uneb) – Oferece 40% das vagas para afro-brasileiros.

Tel.: (71) 387-5000/www.uneb.br

Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf-Campos) – Reserva 20% das vagas para afro-brasileiros, 20% para estudantes de escolas públicas, 5% para portadores de deficiência e 5% para índios.

Tel.: (22) 2726-1582/www.uenf.br

Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Reserva 20% das vagas para afro-brasileiros e 20% para alunos egressos da rede pública no vestibular. A partir de 2005, estão previstas vagas para índios, que não passarão pelo vestibular. De início, serão reservadas cinco vagas por curso, mas este número poderá dobrar a partir de 2009.

Tel.: (41) 360-5000/www.ufpr.br

Bolsas de ensino

Programa de Ação Afirmativa na Pós-Graduação da Fundação Ford – São 42 bolsas no programa de pós-graduação da Fundação Ford, com prioridade para negros, índios, estudantes que tiveram poucas oportunidades econômicas e educacionais e quaisquer estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O programa é coordenado pela Fundação Carlos Chagas.

Tel.: (11) 3722-4404/www.programabolsa.org.br

Programa Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia – O Instituto Rio Branco oferece 30 bolsas de ensino no valor de R$ 2.500 mensais exclusivamente para afro-brasileiros graduados em qualquer curso de ensino superior ou que estejam cursando o último ano da faculdade. O benefício é destinado ao custeio de estudos preparatórios ao concurso de admissão à carreira de diplomata.

Tel.: (61) 325-700/www.mre.gov.br

Vagas em concursos públicos

Para afro-brasileiros – As legislações dos municípios de Porto Alegre, Bagé, Pelotas e Viamão, no Rio Grande do Sul, São Paulo e Jundiaí, em São Paulo, e Resende, no Rio de Janeiro, reservam 12% das vagas oferecidas nos concursos públicos a afro-descendentes.

Porto Alegre:Tel.: (51)3289-3600/www.portoalegre.rs.gov.br

Bagé: Tel.: (53) 240-5042/www.bage.rs.gov.br

Pelotas: e-mail: falacidadao@pelotas.com.br/ www.pelotas.rs.gov.br

Viamão: www.viamao.rs.gov.br

São Paulo: Tel.: (11) 0800 17-5717/ www.prefeitura.sp.gov.br

Jundiaí: Tel.: 0800 771-1157/ www.jundiai.sp.gov.br

Resende: acompmr@resende.rj.gov.br/ www.resende.rj.gov.br

Portador de deficiência – A Lei 8.112/90 determina a reserva de até 20% das vagas oferecidas em concurso público federal às pessoas portadoras de deficiência. Com base no art. 40 do Decreto 3.298/99, os candidatos podem requerer condições especiais para a realização das provas.

Iniciativa privada

Para afro-brasileiros – Em São Paulo (SP), acordo firmado pelo Sindicato dos Comerciários prevê 20% de negros no quadro de funcionários da Camisaria Colombo.

Camisaria Colombo: Tel.: (11) 3030-9818/ 
www.camisariacolombo.com.br

Para portador de deficiência – A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% das vagas com beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência habilitados, conforme o Decreto 3.298/99. O percentual de vagas varia em função do número de empregados da empresa.

Política

Mulheres – A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve reservar o mínimo de 30% das vagas para o registro de candidaturas de um dos sexos. A Lei 9.504/97 foi instituída para aumentar a participação das mulheres na política.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)