Cada órgão do poder público tem seus próprios procedimentos para realizar audiência pública. O cidadão deve acompanhar pelos veículos de comunicação de instituições co-mo a prefeitura, governos estadual e federal, agências reguladoras e órgãos de defesa do meio ambiente, Câmara dos Deputados e Senado Federal, entre outros, a publicação das convocações nas áreas de seu interesse.
Para falar numa audiência pública é necessário ser especialista no assunto debatido ou representante de entidade reconhecidamente atuante na área – associações, fundações, sindicatos e outras organizações não-governamentais.
Em 2006, as comissões do Senado realizaram 117 audiências públicas. Para que elas ocorram, é preciso que a comissão aprove o requerimento de um dos seus membros, solicitando a realização do debate e indicando os especialistas e entidades que de-verão ser ouvidos.
Qualquer cidadão ou entidade pode dirigir-se à secretaria da comissão ou ao gabinete do senador que apresentou o requerimento e solicitar que sejam ouvidos outros especialistas ou entidades com interesse legítimo na questão.
Essa indicação deve ser aprovada pela comissão, que define, antes da audiência, todos aqueles que poderão falar. Se a questão for controversa, é de-ver da comissão equilibrar a participação de pessoas e entidades contrárias e favoráveis à proposta a ser debatida.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
