Sistema judiciário terá um ano para se adequar às mudanças

A partir de agora, o sistema judiciário deverá se empenhar em capacitar seus quadros para o cumprimento das novas regras processuais e para implantar os centros de conciliação e media- ção nos tribunais.

Advogados, promotores e defensores públicos, entre outros agentes do sistema, também precisam de tempo para se adaptar. Por isso, foi fixado o prazo de um ano para o início da vigência do novo código.

O novo CPC é resultado de um trabalho que uniu o esforço de juristas, de parlamentares e da sociedade. Em 2009, o então presidente do Senado, José Sarney, tomou a iniciativa de propor a modernização do código atual, que entrou em vigor em 1973.

Sarney instituiu uma comissão de juristas para elaborar o anteprojeto, presidida pelo agora ministro do STF Luiz Fux — na época, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A proposta foi convertida no PLS 166/2010, inicialmente analisado por uma comissão especial de senadores. Acolhido pelo Plenário, o texto seguiu para a Câmara, que sugeriu modificações e o devolveu ao Senado para decisão final. Aprovado novamente pelos senadores em dezembro, o projeto foi enviado à sanção presidencial.

Ao entrar no ordenamento jurídico do país, assim que foi publicado, o novo CPC se transformou no primeiro dos códigos de processo civil editado em plena vigência de regime democrático.

O código que sai de cena no próximo ano, quando o novo CPC começa a vigorar, é de 1973, período da ditadura militar. O anterior, de 1939, foi criado durante o Estado Novo.

Ainda antes, no Império, toda a legislação sobre o assunto foi reunida na Consolidação das Leis do Processo Civil, por meio de resolução de 1876.

O CPC atual recebeu mais de 60 alterações desde que entrou em vigor há 42 anos. Mesmo assim, não respondia aos desafios de uma sociedade que ficou mais complexa em suas relações.

— Chegara o momento de reformas mais profundas no processo judiciário, há muito reclamadas pela sociedade e especialmente pelos agentes do direito, magistrados e advogados — comentou Sarney em 2009, ao instituir a comissão de juristas para elaborar uma proposta de atualização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)