Congresso vai analisar 7 vetos da Presidência da República
Da Redação | 24/03/2015, 11h00
Ao sancionar o novo CPC, em 16 de março, a presidente Dilma Rousseff vetou sete trechos do texto, entre os quais o artigo que permitia a conversão da ação individual em coletiva.
O Congresso terá que avalizar ou não as mudanças feitas pela presidente, o que deverá ocorrer até 17 de abril (até 30 dias depois da leitura em Plenário da mensagem de veto).
Se o prazo não for respeitado, a pauta do Congresso ficará trancada. A derrubada de um veto exige a maioria absoluta em cada uma das Casas (257 votos na Câmara e 41 no Senado).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
