Da CPMF à Emenda 29, soluções foram insuficientes
Da Redação | 11/02/2014, 00h00
Ricardo Westin
Desde 1988, ano de criação do SUS, 18 homens chefiaram o Ministério da Saúde. De Adib Jatene a José Gomes Temporão, de José Serra a Alexandre Padilha, todos tentaram convencer o presidente da República de que o SUS precisava de uma fatia mais generosa do Orçamento. Ministro nenhum teve sucesso.
— O governo diz que não há recursos suficientes. É uma desculpa que vem desde o início do sistema — diz Jurandi Frutuoso, secretário-executivo do Conass (entidade que representa os secretários estaduais de Saúde).
De acordo com Mário Scheffer, professor de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo (USP), os ministros da Saúde esbarram na força dos ministérios da área econômica:
— O SUS vai continuar afundado em problemas enquanto prevalecer essa política econômca que prioriza a redução das despesas com ações sociais para alcançar elevados superávits primários e abater a dívida pública.
O SUS nunca contou com uma fonte de recursos ao mesmo tempo estável e suficiente.
A primeira grande resposta para o subfinanciamento foi dada em 1996, quando se criou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A CPMF seria derrubada em 2007.
O segundo movimento ocorreu em 2000, com a aprovação da Emenda Constitucional 29. A União passou a ter de investir no SUS o mesmo volume aplicado no ano anterior mais a variação nominal do produto interno bruto (PIB) no período. Os estados, 12% das receitas próprias. E os municípios, 15%.
O terceiro e último avanço se deu em 2012, com a regulamentação da Emenda 29. Até então, União, estados e municípios se aproveitavam de uma brecha no texto e lançavam na conta do SUS gastos com saneamento básico, merenda escolar e aposentadoria de servidores públicos, atingindo artificialmente o mínimo obrigatório. A regulamentação estabeleceu que nada disso poderia sair dos cofres do SUS.
Nenhum dos três passos foi capaz de salvar a saúde. Para os especialistas, só há uma solução: obrigar a União a gastar um percentual de suas receitas, tal qual estados e municípios. Defendem que o piso esteja em 18,7% da receita corrente líquida da União (ou 10% da receita bruta). O governo aceita vincular não mais que 15% da receita líquida. Hoje, os gastos com saúde equivalem a 12%.
Em setembro passado, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participaram de uma sessão temática no Senado sobre o caixa do SUS. Padilha reclamou da falta de dinheiro, mas preferiu não cobrar explicitamente um quinhão maior do Orçamento. Miriam, ao contrário, foi categórica e afirmou que reservar 18,7% da receita líquida seria “impossível”.
Para Gastão Wagner, que foi secretário-executivo do Ministério da Saúde em 2003 e 2004, as falas dos dois já eram previsíveis:
— O ministro da Saúde é um cargo de confiança do presidente. Ele não pode destoar da política econômica do governo e sair brigando por mais recursos. Há um limite para o confronto com a área econômica. Para que a situação mude, é preciso haver pressão da mídia e da sociedade. Não há como superar o subfinanciamento esperando uma iniciativa do próprio governo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
