Congresso busca novas fontes de dinheiro para o setor

Raissa Abreu

O financiamento da saúde foi um dos principais temas do Congresso em 2013. Em resposta às críticas feitas à má qualidade dos serviços nas manifestações de junho, comissões analisaram a questão na Câmara e no Senado e chegaram à mesma conclusão: o SUS carece de dinheiro federal.

A definição de um piso para os investimentos da União na saúde mobilizou entidades do setor, governo e parlamentares. O Legislativo buscou conciliar a demanda da sociedade (o projeto de lei de iniciativa popular do movimento Saúde+10) com os limites de gastos do governo.

Assinaturas

Não é sempre que o Congresso recebe um projeto de lei com 2,2 milhões de assinaturas. Na última vez que algo parecido aconteceu, foi aprovada uma lei para exigir que políticos que se candidatem a qualquer cargo tenham a chamada ficha limpa.

Com essas assinaturas, o movimento Saúde+10 apresentou um projeto que garante à saúde pública 10% da receita corrente bruta (RCB) da União.

O debate começou com a mobilização da sociedade pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que, em 2000, previu nova forma de financiamento da saúde, com ­compromissos da União e percentuais da receita corrente líquida (RCL) de estados (12%) e municípios (15%).

Os militantes já entendiam que a carência de recursos deveria ser suprida pelo estabelecimento de um percentual para a União. A defesa dos 10% da RCB foi encampada pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011.

Em 2012, regulamentou-se a Emenda 29. Porém, a lei manteve o cálculo da participação federal no SUS — o mesmo montante aplicado no ano anterior mais a variação do PIB.

— Frustração, porque os ganhos não foram ganhos — disse Jurandi ­Frutuoso, ­secretário-executivo do ­Conass (órgão dos secretários estaduais de Saúde).

Em 2012, surgiu o Saúde+10, com o objetivo de alterar a legislação para que também a União tivesse parte da receita vinculada à saúde.

O projeto (PLP 321/2013) está na Câmara. A versão  atual diz que o governo federal deve destinar 15% da RC em 2014, até chegar a 18,7% em 2018 — R$ 190 bilhões a mais ao SUS em cinco anos.

Emenda parlamentar

Em 2013, os senadores, no mesmo texto da PEC do ­Orçamento ­Impositivo, que vincula à saúde metade das emendas parlamentares de execução obrigatória, fixaram um percentual mínimo para os investimentos do governo federal — 15% da RCL, de forma gradual, até 2018.

Mas a decisão ainda não foi endossada pela Câmara, onde tramita uma proposta de percentual mais elevado para os investimentos da União, 18,7% da RCL em 2018 — equivalente à demanda do ­Saúde+10.

Sem a aprovação nas duas ­Casas, os investimentos federais na saúde, estimados em cerca de 12% da RCL em 2013, permanecerão obedecendo à regra em vigor. Isso porque as emendas parlamentares destinadas ao setor não aumentam o valor total, apenas passam a integrar o rol dos recursos que já financiam a saúde.

Novas tentativas de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos moldes da extinta CPMF, também foram ensaiadas na Câmara em 2013.

Propostas de fontes alternativas, como a taxação de grandes ­fortunas, caminham a passos lentos no Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)