Projetos contra a violência doméstica em tramitação
Da Redação | 10/07/2012, 00h00
Joseana Paganine
PLS 37/10, de Lúcia Vânia (PSDB-GO), determina que o inquérito policial, em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, deve ser concluído no máximo em 48 horas, esteja o réu solto ou preso. Em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
PLS 136/11, de Inácio Arruda (PCdoB-CE), cria mecanismos para prevenir, coibir e punir a discriminação contra a mulher e estabelece medidas de proteção e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural ou urbano. Em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PLS 109/12, de Jayme Campos (DEM-MT), cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas, que concede um salário mínimo, por 12 meses, a mulheres que, por causa da violência doméstica, tiveram de deixar seus lares. Também prevê capacitação profissional. Em análise pela CAE.
PLS 74/12, da então senadora Ivonete Dantas, inclui nos currículos dos ensinos fundamental e médio conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher, a criança e o idoso. Em análise na Comissão de Educação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
