CPI denuncia falta de estrutura para atender mulheres em situação de risco

Joseana Paganine

Criada em fevereiro, a CPI mista que investiga a violência contra a mulher já realizou 18 audiências públicas em Brasília e em sete estados para ouvir representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de proteção às mulheres. Com previsão de encerramento neste mês, a CPI deve prorrogar suas atividades por mais 180 dias, antes de divulgar o relatório com o diagnóstico do problema e as recomendações a ser feitas pela comissão.

Uma das conclusões, no entanto, parece já ser ponto pacífico entre os que se dedicam ao assunto: um dos principais problemas é a carência de instrumentos públicos para proteger a mulher e punir o agressor. E os que existem são insuficientes ou ineficientes.

Em audiência da comissão, a secretária nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, informou que menos de 10% dos municípios têm serviços especializados em atender vítimas de violência. Segundo ela, há no país 963 unidades de atendimento à mulher, como delegacias, centros de referência, juizados especiais e abrigos. Só que grande parte delas está concentrada nas capitais. Interior e zona rural praticamente não possuem rede de atendimento.

Para enfrentar o problema, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM), Eleonora ­Menicucci, defendeu mais recursos para as ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Lançado em 2007, o pacto prevê planejamento e execução de ações integradas entre governo federal, estados e municípios para combate à violência contra a mulher.

De 2007 a 2011, a União investiu R$ 132,5 milhões no pacto, um aumento, segundo a ministra, de 500% em relação ao período 2003–2006. Entretanto, Eleonora defendeu que estados e municípios não podem depender somente de repasses federais:

— A violência acontece no município e no estado. Então, a rede tem de estar lá.

Dados e cultura

Outros problemas, no entanto, também são apontados. Entre eles, está a falta de dados confiáveis na área de segurança pública. A presidente da CPI mista, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), lembrou que o Brasil não possui banco de dados centralizado sobre violência, inclusive contra a mulher, o que é um obstáculo à formulação de políticas públicas na área de segurança.

A solução para o problema pode vir em breve com a sanção do Projeto de Lei 4.024/12, do senador Magno Malta (PR-ES), aprovado em junho pela Câmara. A proposta cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública (Sinesp), que unifica a metodologia de informação e vincula a liberação de verbas para os estados ao envio de dados para o sistema.

E, por trás desses problemas, está, ainda, a questão cultural. Conforme alerta o Mapa da Violência, altos índices de homicídios femininos são acompanhados, frequentemente, de níveis elevados de tolerância à violência contra a mulher.

É o que acredita também a professora Lia Zanotta, da Universidade de Brasília (UnB). Para ela, a sociedade brasileira legitima determinadas formas de violência contra a mulher. Até a condenação do estupro, segundo Zanotta, ainda depende da visão moral que se tem da vítima. A professora denuncia que existe uma concepção enraizada no Brasil de que os homens têm controle e posse sobre as mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)