Projetos de lei
Da Redação | 27/08/2007, 00h00
PL 1.714/07 – Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a ressarcir despesas com o tratamento de várias doenças, entre elas a de Parkinson.
PL 4.578/04 e 4.935/05 – Propõem permitir o saque do FGTS quando o titular ou seu dependente for portador de doença grave degenerativa do sistema neurológico.
PL 3.706/04 – Trata da distribuição de medicamentos para doenças crônicas, entre elas o Parkinson.
PL 3.631/04 – Define diretriz para a atenção integral aos portadores da doença de Parkinson pelo SUS.
PL 3.363/04 – Visa garantir o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores do mal de Parkinson.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
