Liberação de inibidor de apetite volta à pauta

Comissão pode votar amanhã proposta que libera a comercialização e o consumo de inibidores de apetite proibidos desde outubro de 2011 por resolução da Anvisa
Proposta que libera a venda de medicamentos inibidores de apetite no país deve ser o primeiro item analisado na reunião de amanhã da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de decreto legislativo (PDS 52/2014), defendido pela maioria dos senadores da comissão, deveria ter sido votado no início de junho. No entanto, integrantes da base governista pediram mais tempo para avaliá-lo.

A proposta cancela os efeitos de resolução (RDC 52/2011) imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu o uso e a comercialização de medicamentos à base das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol.

No caso de remédios que contenham sibutramina, a resolução da Anvisa estabeleceu restrições ao consumo. Além de determinar a interrupção do uso se o paciente não apresentar resultado após quatro semanas, a agência limitou a dose máxima diária a 15 mg e só permitiu a prescrição para pacientes obesos, com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30 (veja ao lado como calcular).

Autor do projeto, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) avalia que a proibição causou grande insatisfação entre os médicos, representando um retrocesso no tratamento de obesos no país. Ele diz que a retirada dos inibidores de apetite deixou os profissionais sem opções de tratamento para pacientes que precisam perder peso, mas que não têm indicação de cirurgia bariátrica.

Segundo o parlamentar, a proibição afeta principalmente a população carente, que não pode recorrer a outros tratamentos, como academia e dietas sofisticadas. Ele alerta ainda para a o surgimento de mercado ilegal desses remédios, o que causaria grandes danos à saúde da população.

No parecer favorável ao projeto, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) sugere à Anvisa que reveja a resolução. Ela afirma que o ato normativo contraria o posicionamento de médicos especialistas em obesidade e veda o acesso à saúde de grande parcela da população.

Lúcia Vânia lembra que a obesidade é fator de risco para o diabetes e problemas cardiovasculares graves, como infartos e derrames. Essas doenças estão entre as principais causas de morte no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde.

Segundo a senadora, após a entrada em vigor da resolução, em outubro de 2011, houve aumento do número de obesos no país. Para ela, não é admissível que pessoas obesas tenham a saúde debilitada e até corram risco de morrer enquanto esperam resultados de pesquisas sobre os reais efeitos das substâncias proibidas.

— Depois dessa proibição, além do aumento nos índices de obesidade, cresceu o número de cirurgias bariátricas, como a redução de estômago, e, infelizmente, cresceu também o número de mortes pós-operatórias — disse.

No relatório, Lúcia Vânia lembra que “a obesidade é uma doença e, como toda doença, precisa ser tratada”.

— A cirurgia não deve ser a primeira opção, tendo em vista o quanto é delicada e que nem sempre traz os resultados esperados — argumenta.

Durante a discussão da matéria na CCJ, vários senadores se posicionaram a favor da liberação dos inibidores. Para Alvaro Dias (PSDB-PR), o uso desses medicamentos pode não ser o ideal, mas é o que há de melhor em terapia farmacológica.

Segundo o presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proibição das substâncias “fecha a porta do tratamento e abre a porta para a morte”. Roberto Requião (PMDB-PR) ponderou que a Anvisa deveria rever a resolução por iniciativa própria, pois a aprovação do PDS 52/2014 vai levar à liberação geral dos inibidores de apetite e alguns deles deveriam continuar proibidos. Romero Jucá (PMDB-RR) também defendeu a liberação.