A mulher que inspirou a nova legislação festeja “tempos novos e melhores”

Os dias têm sido corridos para a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, 71 anos, cearense que tem o nome associado à Lei 11.340. Os dez anos da lei reavivaram o interesse por sua história. Em 1983, o então marido de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia, atentou duas vezes contra a vida dela e a deixou paraplégica com um tiro de espingarda ao simular um assalto à casa. Ele só foi punido quase 20 anos depois. Condenado a oito anos de prisão, ficou apenas dois em regime fechado. Mas a luta de Maria da Penha, que levou o Estado brasileiro a ser responsabilizado por negligência e omissão perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, deu resultado. A lei é consequência direta desse processo. Hoje Maria da Penha está à frente do instituto que leva o seu nome e se dedica à defesa dos direitos das mulheres.

■ O Brasil está trilhando um caminho mais positivo?

Com certeza. Isso eu tenho constatado nas inúmeras viagens que tenho feito pelo Brasil. São muitas mulheres agradecidas por terem saído de uma situação de violência graças à Lei 11.340/2006.

■ O que falta para as mulheres se sentirem integralmente assistidas?

Um compromisso maior dos gestores públicos para criarem as políticas públicas que farão a lei sair do papel. Nas capitais, muitas das políticas públicas foram criadas (...). Mas, infelizmente, os pequenos e médios municípios ainda estão desassistidos.

■ Que recado daria para quem resiste à abordagem sobre a violência de gênero, especialmente nas escolas?

Um absurdo, porque é por meio da educação que os meninos aprendem desde cedo que devem respeitar as suas colegas meninas.

■ O que você considera importante ser dito às mulheres quem vivem situações de violência no cotidiano?

Essa mulher, se está sentido o aprofundamento da violência, procure ligar para o número 180, um telefone de chamadas gratuitas da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Através desse número, ela pode se orientar sobre onde encontrar um serviço público para ser atendida.

■ Como recebeu, lá atrás, a notícia de que seu nome seria atribuído à lei?

Fiquei muito feliz, porque minha luta foi muito grande para que meu agressor fosse punido.

■ Depois de tudo o que você viveu se considera feliz?

Claro, sou sim uma mulher feliz. E isso desde o momento em que a lei com meu nome foi sancionada. Desde então não parei mais de trabalhar para conscientizar as pessoas sobre a importância dessa lei na vida das mulheres e de suas crianças.

■ Como projeta o país daqui a mais cinco ou dez anos de vigência da lei?

Minhas filhas já são todas mães, trabalham, estudam. São cinco netos, incluindo três mulheres. Graças a Deus, vivem em tempos novos e melhores. Quanto ao Brasil, eu espero que não apenas o nosso instituto como todos os movimentos de mulheres consigam cada vez mais sensibilizar os gestores públicos para que a gente tenha um futuro definitivamente sem violência para nossas descendentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)