Portal do governo federal passou a ter detalhamento diário
Da Redação | 01/06/2010, 00h00
No dia 27 de maio, o governo federal ¿ que já publicava contas públicas no Portal da Transparência desde 2004, com atualização mensal ¿ passou a disponibilizar a consulta ¿Informações Diárias¿, por meio da qual o cidadão pode obter dados detalhados e diariamente atualizados sobre todos os atos das unidades gestoras do Poder Executivo Federal na execução das suas receitas e despesas.
A nova ferramenta, desenvolvida pela CGU em parceria com a STN e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), busca justamente adequar o portal à Lei Complementar 131. Segundo a CGU, o portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos a cada dia, referentes a empenho, liquidação e pagamento de despesas.
¿ Será a abertura completa dos dados do Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal], em linguagem compreensível pelo cidadão ¿ afirma o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, referindo-se ao sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais, cujo acesso, até então, era feito somente mediante senha.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em discurso na semana passada, informou que todos os atos sobre a realização da despesa, sejam empenho, liquidação e pagamentos, serão disponibilizados. Serão divulgados ainda dados sobre as características dos bens ou serviços adquiridos pelo governo, e do processo licitatório realizado. No que diz respeito à receita, Suplicy destacou que, além das informações já apresentadas no portal, até então com atualização mensal, o governo passou a divulgar também dados sobre a fase de lançamento, com a atualização diária das informações.
Na cerimônia de lançamento da consulta "Informações Diárias", no dia 27, Hage afirmou que a transparência nas ações públicas é a melhor vacina contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público, e que a tendência à transparência é ¿irreversível¿.
¿ O governo deve fiscalizar, mas isso ainda não está tão claro na [proposta de] regulamentação. O governo tende a não ser tão rigoroso, porque a intenção não é suspender os repasses. O objetivo principal é ser mais transparente ¿ afirmou.
Segundo Hage, a Secretaria do Tesouro Nacional vai acompanhar a implementação da lei, mas não vai fiscalizar. "Cabe ao cidadão e à sociedade civil acompanhar e denunciar, porque a CGU está disposta a receber as denúncias e apurar", disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
