Internet, nova arma do cidadão para fiscalizar as eleições

O cidadão dispõe hoje de um volume muito grande de informações para formar seu juízo sobre os candidatos e para avaliar os métodos que eles utilizam na busca de votos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica no site tse.gov.br, a partir do link "Eleições 2010", as fichas de todos os 19.955 candidatos, com declaração de bens, certidões criminais e limites de gastos de campanha. Também está disponível a prestação de contas das doações recebidas de empresas e pessoas, que eles têm de apresentar periodicamente à Justiça Eleitoral.

Afora o banco de dados oficial, o cidadão já conta com instrumentos criados por organizações que se dedicam à transparência eleitoral. O site fichalimpa.org.br nasceu da mobilização social que congregou entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e que levou à aprovação da Lei Complementar 135/10. A apelidada Lei da Ficha Limpa criou uma série de hipóteses de inelegibilidade, principalmente para candidatos com condenações judiciais, e já é considerada um divisor de águas na legislação eleitoral do país.

O site lista candidatos que cumprem os critérios da Lei da Ficha Limpa e se comprometem com a transparência em sua campanha eleitoral. Eles devem solicitar voluntariamente a inscrição. Até a semana passada, segundo a secretária-executiva da Abracci e responsável pelo site, Betina Sarue, havia 41 candidatos inscritos e cem tinham sido recusados por conta de pendências no cadastro.

Betina atribui o número ainda baixo de candidatos classificados como "ficha limpa" às exigências rígidas do site para prestação de contas de campanha, que têm de ser atualizadas a cada semana com todos os valores recebidos, informando CNPJ e CPF dos doadores, além do que foi gasto na campanha. Ela afirma que o fato de o candidato estar listado na página "não é uma credencial, não é um selo" de que se trata de um bom nome a ser escolhido, mas serve de referência para o eleitor, que pode saber quem financia a campanha e verificar se o candidato realmente não teve nenhum tipo de condenação que o enquadre na Lei da Ficha Limpa. Criado em 29 de julho, o site recebeu 170 mil visitas nas três primeiras semanas e 14 mil pedidos para o envio de notícias por e-mail.