Inscrições abertas para casa própria

O programa Minha Casa, Minha Vida prevê a parceria entre União, estados, municípios, empresas de construção civil e movimentos sociais para que a meta de 1 milhão de casas seja alcançada em dois anos. Para as famílias com renda mensal bruta de até três salários mínimos (R$ 1.395), a União destina recursos por área do território nacional de acordo com estimativa de déficit habitacional, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Estados e municípios realizam então cadastramento da demanda e, após triagem, indicam famílias para seleção. As construtoras, por sua vez, apresentam projetos às superintendências regionais da Caixa, podendo fazê-los em parceria com estados, municípios, cooperativas e movimentos sociais. Após análise, a Caixa contrata a operação, acompanha a execução da obra, libera recursos conforme cronograma e, concluído o empreendimento, realiza o financiamento.

Para a faixa de até três salários mínimos está prevista a construção de casas térreas de 35 metros quadrados ou apartamentos de 42 metros quadrados, todos com sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área externa com tanque ou área de serviço. Os imóveis poderão ser pagos em até dez anos e a parcela mensal será de, no mínimo, R$ 50, cobrados somente quando o imóvel já estiver pronto.

Durante a votação da MP 459/09 no Senado, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), afirmou que a proposta iria amenizar a tragédia social representada pelas moradias precárias em todo o país. Ele explicou que esse é o primeiro projeto habitacional a prever um fundo garantidor: o beneficiário que ficar desempregado poderá deixar de pagar as prestações por seis meses, quitando-as no final do financiamento. 

Mas o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), observou que nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara avalia que a iniciativa do governo poderá entrar em conflito com a realidade orçamentária do país. Para o líder do DEM, José Agripino (RN), o maior obstáculo deverá ser a falta de terrenos disponíveis.