No Senado, novo Código Florestal amplia isenções

Da Redação | 06/09/2011, 00h00

O projeto do novo Código Florestal, que tramita no Senado, amplia os casos de isenção do ITR. Hoje, estão isentas as porções de fazenda cobertas por floresta. Pela proposta (PLC 30/11), também ficam livres do ITR as terras desmatadas que agora estão "em recuperação" – deixaram de ser exploradas para que a mata volte a crescer.

Para o Greenpeace, um incentivo tributário desse tipo é injusto.

– O projeto trata os diferentes de maneira igual. Quem derrubou a floresta ilegalmente e lucrou plantando, criando gado ou cortando madeira terá o mesmo prêmio de quem a vida toda seguiu a lei e manteve a mata intacta. Somos a favor de incentivo, mas não dessa maneira. E não esqueçamos que é dinheiro público – argumenta Marcio Astrini, um dos coordenadores do Greenpeace.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discorda. "Não podemos olhar a questão com o retrovisor e com visão punitiva", diz Anaximandro Almeida, assessor da entidade. 

– Se o produtor transformou uma área ambiental em área produtiva, e pode ter sido numa época em que isso não era ilegal, ele pagou ITR. Se recupera esse passivo ambiental, nada mais justo que fique isento do imposto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)