Projeto de lei:
Da Redação | 15/06/2009, 00h00
Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 10.925/04, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que determina a redução da alíquota das contribuições do PIS-Pasep e da Cofins sobre os itens de higiene bucal destinados exclusivamente à inclusão em cesta básica popular. A proposta estabelece que as cestas básicas produzidas, comercializadas e distribuídas no país para a população carente deverão conter três escovas de dentes, dois cremes dentais e fio dental. O projeto aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família e deve ainda ser examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania daquela Casa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
