Para ter acesso ao serviço, a pessoa deve procurar uma drogaria com a marca "Aqui tem Farmácia Popular" e apresentar a receita médica acompanhada do seu CPF. No caso de menores, é aceito o CPF dos pais até que seja providenciado um próprio.
O governo paga uma parte fixa do valor do medicamento e o cidadão, o restante. O valor final pode variar de acordo com a marca e o preço praticado pelas farmácias. Por isso, é recomendável fazer uma pesquisa antes da compra.
Para remédios contra hipertensão e diabetes, a receita deve ter validade de seis meses e é preciso cumprir um período de 30 dias entre uma compra e outra. Para anticoncepcionais, a validade da receita é de um ano e o período a ser cumprido para a compra varia conforme o medicamento. A lista de medicamentos disponíveis nas farmácias privadas e os endereços desses estabelecimentos em todo o país estão disponíveis no site www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular.
|
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)