Fiscalização dos serviços públicos

Água, esgoto e limpeza urbana

Para reclamar de problemas nos serviços de saneamento, de limpeza urbana e de fornecimento de água, procure em primeiro lugar o serviço de atendimento ao consumidor da companhia. Se o problema persistir, dirija-se à Secretaria de Saneamento e Limpeza Urbana ou ao órgão equivalente do município ou do estado.

Veja os endereços e telefones das companhias de água e esgoto estaduais na internet:www.aesbe.org.br. 

Energia elétrica

No caso da energia elétrica, depois de reclamar na companhia, você pode recorrer sucessivamente ao Conselho de Consumidores dessa companhia, à agência de serviços públicos do seu estado, se houver, ou à própria agência federal que gerencia o fornecimento de energia elétrica no país.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
SGAN – Quadra 603, módulo J, 1º andar – Brasília (DF) – (61) 2192-8600 – CEP 70830-030
Reclamações: 144
www.aneel.gov.br/30.htm
www.aneel.gov.br

Telefonia
Para telefonia fixa ou móvel (celular), reclame primeiro na operadora do serviço. Se a situação não for solucionada, recorra sucessivamente ao Conselho de Consumidores dessa companhia, se houver; à agência de serviços públicos do seu estado, se houver; à unidade da Anatel no estado ou à sede da Anatel.

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Assessoria de Relações com os Usuários (ARU)
SAUS quadra 6 – blocos E e H – ed. Sérgio Mota – 2º andar – Brasília (DF) CEP 70070-940
0800 332001 e (61) 2312-2000 
Fax 2312-2264
www.anatel.gov.br (item Fale conosco/Atendimento eletrônico)

Unidades regionais da Anatel

AC – (68) 3212-0100 
Fax 3212-0107

AL – (82) 3305-3122
Fax 3305-3121

AP – (96) 3222-2001
Fax 3224-4443

AM – (92) 3612-6300
Fax 3621-6360

BA – (71) 3340-5301/5200
Fax 3341-5444 

CE – (85) 3304-3200
Fax 3257-1118

ES – (27) 4009-6700
Fax 4009-6720

GO – (62) 236-9000
Fax 236-9009

MA - (98) 3214-6000
Fax 3214-6010

MT – (65) 316-8000
Fax 316-8009

MS – (67) 322-7000
Fax 322-7009

MG - (31) 2101-6100
Fax 2101-6150

PA – (91) 3323-2100
Fax 3244-0860

PB – (83) 3214-4800
Fax 3214-4803

PR – (41) 3219-7000
Fax 3219-7007

PE – (81) 3472-8300
Fax 3472-8371

PI – (86) 4009-1500
Fax 4009-1529/1517

RJ – (21) 2105-1850
Fax 2105-1852

RN – (84) 4009-1500
Fax 4009-1511

RS – (51) 3230-1900
Fax 3230-1999

RO – (69) 3217-0200
Fax 3217-0237

RR – (95) 3621-2000
Fax 3621-2032

SC – (48) 3212-7000
Fax 3212-7007 

SP – (11) 2104-8800
Fax 2104-8815

SE – (79) 3218-8800
Fax 3211-8800

TO – (63) 3219-6000 
Fax 3219-6009

Agências reguladoras estaduais

Vários estados instituíram agências para normatizar, monitorar e fiscalizar a prestação de serviços públicos, às quais podem ser dirigidas reclamações sobre serviços prestados por empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos.

AL – Arsal
0800 284-0429
www.arsal.al.gov.br

AM – Arsam
0800 280-8585 – (92) 3234-8787
www.arsam.am.gov.br

BA – Agerba
0800 71-0080
agerba.ouvidor@bahia.ba.gov.br

CE – Arce
0800 85-3838
arce@arce.ce.gov.br

GO – AGR 0800 704-3200 www.agr.go.gov.br

MS – Agepan
(67) 3025-9500 e 0800 600-0506
ouvidoria@agepan.ms.gov.br

MT – Ager
(65) 3618-6100 e 0800 647-6464
www.ager.mt.gov.br
(item Ouvidoria)

PA – Arcon
0800 91-1717
ouvidoria@arcon.pa.gov.br

PB – ARPB
0800 281-6644 e (83) 3218-6681
arpb@arpb.pb.gov.br

PE –Arpe
0800 281-3833 (energia elétrica) e 0800 281-3844
www.arpe.pe.gov.br/canal_atendimento.php

RN – Arsep
0800 84-1009 – (84) 3232-1691
arsepouvidoria@rn.gov.br

RS – Agergs
0800 99-0066
ouvidoria@agergs.rs.gov.br

SP – CSPE
0800 55-5591 – (11) 3293-5100
cspe@sp.gov.br