Especial completa uma década nas páginas do Jornal do Senado

Marcio Maturana

O Especial Cidadania, esta seção do Jornal do Senado, está completando dez anos. Foram, até agora, 445 edições sobre saúde, educação, Justiça, direitos do consumidor, meio ambiente e outros assuntos de interesse coletivo e público. As reportagens — que esclarecem conquistas políticas, econômicas, sociais e culturais — são impressas de maneira a facilitar a separação do restante do jornal para arquivar em coleção e consultar sempre que necessário.

A primeira edição, em 15 de setembro de 2003, apresentou formas de contato com os parlamentares para envio de críticas, sugestões e elogios. De lá para cá, muita coisa mudou — no Jornal, nas leis e até nas formas de contato —, mas os objetivos se mantêm: facilitar a consciência cidadã e estimular a prática democrática, informando direitos e deveres (que estão interligados) políticos, civis e sociais. O tema nunca se esgota, porque a cidadania se aprimora ininterruptamente, a cada instante que é praticada

— Nesses dez anos, em dois aspectos a cidadania no Brasil avançou bastante: transparência e combate à corrupção. Ganhamos a Lei da Ficha Limpa, a Lei Geral de Acesso à Informação, a Lei de Conflito de Interesses e a Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica, que pune o corruptor — disse Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A eleição é um exemplo claro da integração entre direito e dever dos cidadãos Foto: Geraldo Magela

Toninho lançou este ano a cartilha Noções de Política e Cidadania no Brasil. Em 2010, já havia escrito Cartilha do Cidadão Consciente, também liberada para download grátis no site do Diap. Segundo ele, o objetivo das publicações coincide com a linha editorial do Jornal do Senado no Especial Cidadania: instruir para melhoria da vida em comum, pois “não existe solução para os problemas coletivos fora da política”.

A história demonstra que a cidadania se constrói principalmente a partir das reivindicações da sociedade, para que não prevaleça a lei do mais forte. Permitir hoje que crianças de 9 anos trabalhem 12 horas por dia em indústria, por exemplo, soa absurdo. Mas em 1819 a conjugação desses limites de idade e de jornada foi considerada um avanço nas fábricas de lã da Inglaterra.

Atualmente, a participação dos cidadãos nas instituições que os representam é facilitada pela tecnologia, apesar de esse caminho estar apenas começando.

— A revolução nos meios de comunicação, a informática, vem afetando as instituições democráticas e elas têm que se readequar. O complexo é definir para onde ir. Não há no mundo nenhum país que tenha resolvido, por exemplo, a possibilidade de participação direta através de um computador — avaliou o consultor legislativo do Senado Fernando Trindade.

Do ponto de vista eleitoral, verificam-se avanços nos mecanismos de fiscalização e controle. Toninho lembra que vários parlamentares e prefeitos foram cassados em função das novas leis.

— A impressão de que a corrupção aumentou deve-se ao fato de que hoje é mais fácil apurar irregularidades.

Como as coisas são mais transparentes, vemos com mais facilidade os desvios de conduta. Antes eram mais raras as denúncias — afirmou o analista político.

Na opinião de Toninho, os avanços da cidadania contribuíram para acontecerem as manifestações de rua em junho e julho, devido ao aumento do acesso à leitura e à informação. No entanto, considera que há muito a ser melhorado, porque escolas e meios de comunicação durante longo tempo deixaram em segundo plano a formação política dos cidadãos. Ele aponta como fundamental, por exemplo, uma reforma política que institua mais mecanismos de participação popular.

Em 2005, a Rede Interamericana para a Democracia (RID) lançou o Índice de Participação Cidadã. Entre os oito países analisados — Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, México, Peru e República Dominicana, o Brasil aparece em primeiro lugar na questão de atuação da sociedade civil em questões coletivas, com uma pontuação de 5,1 numa escala de 1 a 10.