Brasil deveria seguir "direito de antena", diz especialista

Instrumento fundamental para democratizar o acesso de partidos e candidatos a mídias caras como a televisão, o horário eleitoral está garantido pela Constituição (parágrafo 3º do artigo 17). "É o único exercício de liberdade de expressão difusa previsto na legislação", avalia o professor de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília Venício Lima. E o que mais se aproxima de um direito fundamental nas democracias: o "direito de antena", praticado na Alemanha, França, Espanha, Portugal e Holanda.

Assegurado na Constituição portuguesa de 1976, esse direito não só prevê espaço nas emissoras de rádio e TV aos candidatos, como estende o acesso a organizações sindicais, profissionais, sociais e representativas. Esse exemplo deveria ser seguido no Brasil, defende Lima. Afinal, diz, as emissoras de rádio e TV são concessões.

O jurista Fábio Konder Comparato, no prefácio do livro de Lima Liberdade de expressão vs. liberdade de imprensa, propõe que entidades privadas ou oficiais reconhecidas como de utilidade pública possam exercer o "direito de antena", passando "suas mensagens, de modo livre e gratuito, no rádio e na televisão, reservando-se, para tanto, um tempo mínimo nos respectivos veículos". 

A maioria da população ainda recebe informação sobre os candidatos por meio do rádio e da TV, mas as eleições de 2006 mostraram, segundo Lima, "que parcela significativa não tem a TV como principal fonte de informação. Usa a internet".

Na introdução ao livro A mídia nas eleições de 2006, Lima destaca que os sites e blogs aumentaram sua importância no debate eleitoral. E que a influência da grande mídia vem sendo questionada, mesmo entre as classes de menor renda. Como exemplo, cita reportagem da revista Carta Capital: no Jardim Ângela, uma das regiões mais pobres da capital paulista, a ONG Papel Jornal promoveu debates entre jovens de 20 a 23 anos, entre o primeiro e o segundo turnos das últimas eleições presidenciais, a partir do filme Cidadão Kane. Segundo um dos líderes, o objetivo era discutir a concentração da informação, estabelecendo um paralelo entre o protagonista do conhecido filme de Orson Welles e Roberto Marinho, fundador das Organizações Globo, já falecido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)