Doenças sexualmente transmissíveis (DSTs)

Senadores e deputados apresentaram várias propostas para melhorar os programas de prevenção das DSTs e as políticas públicas de combate às doenças. A senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) é autora do PLS 8/02, que torna obrigatória a distribuição de folhetos educativos sobre DSTs e o fornecimento gratuito de preservativos em motéis e similares. Do então deputado e atual senador Magno Malta (PL-ES) é o PL 434/99, que prevê medidas de prevenção de doenças sexualmente transmissí-veis e combate ao uso de drogas, entorpecentes e psicotrópicas nos estabelecimentos de ensino de 1° e 2° graus e nos cursos de formação de professores.

O PL 428/99, do então deputado Vicente Caropreso, vincula a propaganda de produtos e serviços focados no sexo à exibição de mensagens educativas de interesse da saúde pública. Já o deputado Lincoln Portela (PL-MG), autor do PL 906/03, sugere a criação da Semana de Orientação sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis, para fortalecer as campanhas nacionais. E o PL 3.995/97, do então deputado Enio Bacci (PDT-RS), obriga a inclusão de disciplina sobre sexualidade e doenças tramitidas por via sexual no currículo da escola fundamental, como forma de contribuir para a conscientização dos alunos e esclarecer sobre medidas preventivas.