Identidade, CPF e carteira de trabalho também são necessários
Da Redação | 16/08/2004, 00h00
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OPORTUNIDADE Aos 62 anos, o paranaense Alves dos Santos faz seu registro de nascimento |
A certidão de nascimento não é o único documento necessário para o cidadão exercer seus direitos e deveres. Veja abaixo quais são os outros.
Carteira de identidade - Obrigatória para os maiores de 18 anos. É emitida pelas secretarias de Segurança Pública dos estados ou pelos órgãos de identificação. Para solicitá-la, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento e três fotografias recentes, no formato 3cm x 4cm. Mulheres casadas, viúvas, desquitadas ou divorciadas apresentarão obrigatoriamente certidão de casamento. Em alguns estados, a primeira via é gratuita.
Cadastro de Pessoa Física (CPF) - Identifica o contribuinte pessoa física perante a Secretaria da Receita Federal. Cada pessoa pode se inscrever somente uma vez e, portanto, possuir um único número de inscrição. Para obter o documento, procure uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. Será cobrada taxa. Somente com o número do CPF é possível abrir uma conta em banco ou tirar o passaporte.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Registra a atividade profissional e a carreira do trabalhador. Para obtê-la, o interessado deve procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Subdelegacia Regional ou Posto de Atendimento ao Trabalhador. Na expedição da primeira carteira, será feito o cadastramento do trabalhador no PIS/Pasep. O serviço é gratuito.
Título de eleitor - Só está apto a votar quem fez o a-lis-tamento eleitoral e retirou o título de eleitor. O voto é obrigatório para os brasileiros entre 18 e 70 anos, e opcional para analfabetos, menores entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos. O eleitor deve procurar o Cartório Eleitoral para requisitar o título. Não há custos.
Passaporte - Documento internacional de identificação. Constam dele o visto autorizando entrada, trânsito ou permanência em outros países. É emitido pela Polícia Federal nos estados e pode ser solicitado nos Correios. Informações pelo telefone (61) 311-9328 ou no endereço www.dpf.gov.br/passaporte.html
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
