Projetos visam ampliar benefícios e limitar a jornada
Da Redação | 25/04/2005, 00h00
A inclusão obrigatória do trabalhador doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prevista no projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (PLS 477/03). Outro projeto, do senador Marco Maciel (PFL-PE), inclui no FGTS os trabalhadores domésticos e rurais. Aprovado no Senado, depende de exame da Câmara (PLC 913/91).
Mais propostas que beneficiam os trabalhadores domésticos estão em discussão no Senado. Uma delas (PLC 41/91), sugerida pela então deputada Benedita da Silva, assegura as garantias dispostas no artigo 7º da Constituição. O senador Osmar Dias (PDT-PR) propõe nova regulamentação para a concessão de férias (PLS 138/01). O senador Paulo Paim (PT-RS) quer limitar a jornada de trabalho do empregado doméstico em 40 horas semanais (PLS 64/03). O parlamentar defende ainda a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física do valor pago a esses trabalhadores (PLS 177/03).
Duas outras propostas (PLS 193/97 e PLS 37/02) - dos então senadores Marluce Pinto e Carlos Bezerra, respectivamente - tratam da concessão de auxílio-acidente à categoria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
