Problema com produto ou serviço? Veja a quem recorrer

Procon – órgãos estaduais e municipais orientam e defendem os consumidores e fornecem a listagem dos reclamados para consulta pública. Veja lista com todos os órgãos no site www.portaldoconsumidor.gov.br

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça – coordena a política nacional de defesa do consumidor e recebe reclamações. Tel.: (61) 429-3942 www.mj.gov.br/dpdc

Departamento de Aviação Civil (DAC) – reclamações e sugestões de usuários do transporte aéreo. Cada aeroporto possui um www.dac.gov.br

Delegacia do Consumidor (Decon) – denúncias de crimes contra o consumidor, como, por exemplo, a venda de produtos estragados. A queixa pode ser formulada em qualquer delegacia.

Ministério Público (MP) – situações que prejudiquem vários consumidores, como prestação de serviços públicos, podem ser resolvidas no MP. Muitos estados dispõem de Promotoria de Defesa do Consumidor.

Juizado Especial Civil e Criminal – resolve questões judiciais que envolvam até 40 salários mínimos. Até 20 salários mínimos não é necessário um advogado. Problemas com a União são resolvidos nos Juizados Especiais Federais Cíveis.

Ministério dos Transportes – sugestões e reclamações sobre as empresas de transporte rodoviário de passageiros. Tel: 0800-61-0300 www.transportes.gov.br

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – interfere nos problemas não resolvidos pelas concessionárias. Tel.: 0800-612010 www.aneel.gov.br

Agência Nacional do Petróleo (ANP) – denúncias contra postos de combustível e revendedoras de gás e pesquisa de preços. Tel.: 0800-900267 www.anp.gov.br

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – se o problema não for resolvido junto à operadora de telefonia, procure a Anatel. Tel: 0800-332001 www.anatel.gov.br

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – informações e reclamações sobre planos de saúde. Tel.: 0800-7019656 www.ans.gov.br

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – a Ouvidoria recebe, por telefone e por e-mail, denúncias e queixas. Tel.: (61) 448-1235 www.anvisa.gov.br/ouvidoria/

Banco Central – orienta e recebe reclamações de instituições financeiras. Tel.: 0800-992345 E-mail cap.secre@bcb.gov.br

Inmetro – sobre laboratórios de calibração, ensaios, organismos de certificação e de inspeção. Tel.: 0300-7891818 www.inmetro.gov.br

Conselhos profissionais – procure os conselhos federais de cada profissão ou os sindicatos para fazer denúncias e verificar o registro do profissional.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados – não recebe denúncias, mas examina projetos em tramitação e promove os direitos dos consumidores junto aos órgãos do governo e a sociedade. Tel.: (61) 318-6929 www.camara.gov.br

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)