Emendas querem ampliar a participação sobre as vendas
Da Redação | 17/03/2015, 11h40
A maioria das 116 emendas apresentadas ao PLC 2/2015 revela preocupação dos senadores com a proteção do conhecimento de povos indígenas e comunidades tradicionais sobre a fauna e a flora nativas, em especial sobre a regra de repartição de benefícios pela exploração econômica pela indústria.
O projeto obriga o pagamento de 0,1% a 1% da receita líquida obtida com a venda do produto acabado, aquele oferecido ao consumidor final. No entanto, limita a exigência ao produto que tenha componente do patrimônio ou do conhecimento como um dos principais elementos de agregação de valor. Emendas determinam a repartição de benefício sempre que o produto resultar do uso desse patrimônio ou conhecimento, mesmo que não esteja entre os principais elementos de agregação de valor.
O projeto também prevê isenção de repartição de benefícios quando o produto resultar de acesso ao patrimônio genético feito antes de 29 de junho de 2000, mesmo que ainda esteja sendo explorado economicamente. Foram apresentadas emendas para acabar com essa isenção. Para ampliar as formas de reconhecimento dos saberes tradicionais associados, alguns senadores apresentaram emendas para prever o uso de registro audiovisual e de mecanismos de busca na internet. O projeto já determina como meios de reconhecimento publicações científicas, registros em cadastros ou bancos de dados e inventários culturais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
