Obrigação de divulgar preços pela internet
Da Redação | 16/08/2011, 00h00
Os postos de gasolina poderão ser obrigados a informar o preço de todos os tipos de combustíveis que comercializam na página eletrônica da ANP. É o que propõe o senador Ivo Cassol (PP-RO) no projeto (PLS 353/11), atualmente em análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
De acordo com a proposta, cada estabelecimento revendedor varejista deverá informar, por meio do site da ANP, o preço dos combustíveis atualizado para que o consumidor possa saber o valor efetivamente cobrado. O estabelecimento que descumprir a determinação será multado em valor entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.
Outro projeto relativo à comercialização de combustíveis é o PLS 51/11, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que permite a aplicação, na região Norte, de percentual de álcool etílico anidro combustível à gasolina inferior ao aplicado no restante do país. De acordo com Mozarildo, o álcool produzido no Nordeste e no Sudeste chega muito caro à Região Norte em virtude das dificuldades de logística. Além disso, o senador considera necessário adequar o percentual da região Norte ao da Venezuela, que aplica percentuais mínimos inferiores aos exigidos no Brasil, já que estados como Roraima podem importar o combustível do país vizinho. O projeto está em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão final.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
