A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentou projeto de lei do Senado (PLS 546/07) que institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições federais de educação superior, profissional e tecnológica. A proposta foi aprovada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) e agora está na Câmara.
Os deputados irão examiná-la em conjunto com o projeto de lei (PL) 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que reserva metade das vagas das universidades públicas para preenchimento com base no rendimento escolar dos alunos durante o ensino médio.
Outro projeto de lei que será analisado em conjunto com os já citados é o PL 3.627/04, apresentado pelo Poder Executivo, que institui sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior.
Proposta no Congresso procura estender sistema
Da Redação | 17/11/2008, 00h00
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
