Correndo para aprovar os planos de educação

Termina no dia24 o prazo para municípios e estados aprovarem seus planos de educação. A data está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado há um ano. Tudo indica, no entanto, que a maior parte terá dificuldade para cumprir a exigência.

Aprovado pelo Congresso Nacional a partir de projeto de lei do Executivo, o Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias para a área. Entrou em vigência no dia 26 de junho de 2014 e tem validade de dez anos.

Os planos municipais e estaduais são parte essencial do plano nacional, pois são o principal instrumento para fazer cumprir as 20 metas previstas, que abrangem desde a creche até a universidade. A eles cabe adaptar as estratégias do plano nacional às realidades regionais e garantir a continuidade das ações.

Apenas 179 dos 5.570 municípios brasileiros haviam sancionado planos de educação até o dia 1º — 3,2 % do total. Nenhum município do Rio de Janeiro, Sergipe, Alagoas, Amapá, Roraima, Acre, Rondônia, Rio Grande do Norte, Piauí e Amazonas completou esse processo.

A maior parte das prefeituras ainda está na fase de elaboração da proposta. Essa etapa inclui constituir uma comissão que vai fazer um diagnóstico da educação no município, produzir um documento-base que será submetido à consulta pública e, por fim, elaborar um projeto de lei para apresentação na câmara legislativa municipal.

Em relação aos planos estaduais, a situação também é complicada. Apenas Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão sancionaram seus planos de educação. São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Alagoas, Ceará e Acre são os mais atrasados, tendo produzido apenas o documento-base.

Motivos

De acordo com a assessora da organização não governamental Ação Educativa, Ananda Grinkraut, o prazo de um ano foi curto porque 2014 foi atípico, com Copa de Mundo e eleições.

— Cumprir os prazos é fundamental, mas não podemos deixar que a pressa prejudique a participação da comunidade na elaboração dos planos e diminua a qualidade do trabalho — ponderou.

José Pimentel (PT-CE), relator no Senado da proposta que deu origem ao plano, defende o prazo, que foi decidido nas conferências de educação:

— Por que atrasou? Porque no Brasil existe a velha prática de só entregar no último minuto. Não pensamos em votar um novo prazo, pois isso vai prejudicar as crianças.

O secretário de Assuntos Educacionais da Confedera- ção Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, acredita que não há interesse por parte dos governantes em cumprir o PNE, pois não é uma política de governo, mas de Estado; não dura um mandato, mas dez anos.

— Com o PNE anterior, de 2000 a 2010, já houve esse problema — lembrou.

A lei não aponta puni- ções para quem não cumprir o prazo, mas, segundo o Ministério da Educação, verbas suplementares para programas serão destinadas prioritariamente a quem tiver sancionado os planos.