PNE tem metas a serem cumpridas até 2024
Da Redação | 09/06/2015, 12h20
O Plano Nacional de Educação prevê 20 metas a serem atingidas em 10 anos. A que mais gerou debate no Congresso Nacional e na sociedade foi a última delas, que se refere aos recursos que devem ser destinados à área. Inicialmente, a proposta do governo era elevar para 7% do produto interno bruto (PIB) o montante de investimento em educação. Na década anterior, essa porcentagem havia crescido de 3,9%, em 2000, para 5,1%, em 2010.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e especialistas alegaram ser necessário, no mínimo, 10% para dar conta de todas as exigências das metas do PNE. A solução foi escalonar o aumento dos investimentos, que devem atingir 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei e 10% ao final do decênio.
Outra meta importante é a que universaliza até 2016 a educação infantil na pré- -escola para crianças de 4 e 5 anos de idade. Para isso, o Brasil terá de criar 1 milhão de vagas, de acordo com levantamento realizado em 2014 pelo movimento Todos Pela Educação com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2012. Atualmente, 20% das crianças nessa faixa etária estão fora da escola.
Para o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, a ausência dos planos estaduais e municipais pode prejudicar o cumprimento dessa meta. A Emenda Constitucional 59/2009 já havia estabelecido que todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos têm direito à educação.
— Chegaremos a 2016 e o Brasil poderá estar descumprindo a Constituição. Os planos são fundamentais para ajudar a cumprir esse papel.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
