Direitos e deveres de prestadores e operadores

*O radiocidadão e o radioamador devem disponibilizar sua estação em caso de emergência, situação em que podem, inclusive, dependendo da gravidade da situação, operar em freqüências exclusivas da polícia e de outros serviços.

*As instalações e a altura das antenas devem estar de acordo com as normas técnicas e de construção, garantido ao radioamador o direito de instalar sua antena no teto de prédio em condomínio.

Características dos equipamentos

*equipamentos homologados e instalados segundo os critérios definidos pela Anatel

*transceptores limitando rigorosamente a emissão às faixas permitidas

*estabilidade de freqüência para suportar variações de temperatura e de tensão elétrica

*potência média de acordo com o permitido e dispositivos para atenuar emissões espúrias.

Regras de operação

*antes de transmitir, o operador deve verificar se a freqüência está livre

*nenhuma chamada pode ser repetida mais de três vezes consecutivas *em cada câmbio deverá ser mencionado o indicativo de chamada de ambas as estações em contato

*o indicativo deve ser declarado completo

*a transmissão não pode durar mais que três minutos, exceto nos casos de emergência.

Reclamações

Se suspeitar que uma estação radioamadora ou de radiocidadão está provocando interferências ou prejudicando de algum modo seus direitos, veja como fazer: *verifique se o seu equipamento está instalado corretamente e em perfeitas condições técnicas, para não incorrer em queixa infundada. Caso o problema persista, procure a representação da Anatel em seu estado ou a página da agência (www.anatel.gov.br/index.asp?link=/conheca_anatel/Escritorios/enderecos.asp) e preencha o formulário próprio ou ligue 0800 33-2001

*reclame na prefeitura, em caso de problemas com a edificação (altura, invasão).

Por sua vez, o operador/prestador do serviço pode e deve solicitar à Anatel a certificação de seus equipamentos, como forma de preservar seus direitos e de garantir aos vizinhos que está operando de acordo com as normas e sem causar prejuízo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)