Como obter autorização para instalar e operar uma estação

Dirija-se a um dos escritórios regionais ou unidades operacionais da Anatel e preencha um requerimento. Leve sua carteira de identidade e CPF. O requerimento pode ser impresso a partir do site da Anatel, no endereço http://www.anatel.gov.br/outros/formularios/req_ser_radio_cidadao.pdf, e enviado pelo correio preenchido, assinado e acompanhado de cópia da carteira de identidade e do CPF para a representação regional da Anatel na capital do seu estado. É necessário pagar ainda a Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) e pelos direitos de execução do serviço e de uso das radiofreqüências.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)