Informações e projetos de lei
Da Redação | 03/04/2006, 00h00
Informações
Ministério da Saúde
www.ms.gov.br – 0800 61-1997
Instituto Benjamin Constant – IBC
www.ibc.gov.br – (21) 2543-1180
Conselho Brasileiro de Oftalmologia
www.cbo.com.br - (11) 3266-4000
Sociedade de Assistência aos Cegos
www.sac.org.br
Fundação Dorina Nowill
www.fundacaodorina.org.br
(11) 5087-0999
Laramara — Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual
www.laramara.org.br
(11) 3660-6400
Projetos de lei
PLS 270/03 – Do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), altera a Lei 10.690/03 sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos especiais para pessoas com deficiência visual.
PLS 90/03 – De iniciativa do senador Paulo Octávio (PFL-DF), dispõe sobre a confecção de cédulas de papel-moeda para serem identificadas por pessoas com deficiência visual.
PLS 206/02 – Proposto pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ), concede isenção de impostos para os equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados a pessoas com deficiência visual.
PLS 194/01 – Da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), trata da sinalização de trânsito para as pessoas com deficiência visual.
PLS 79/01 – Apresentado pelo senador Valmir Amaral (PTB-DF), dispõe sobre nota identificadora em braile nos documentos de pessoas com deficiência visual.
PLS 224/00 – Da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), torna obrigatório um percentual de edição de livros e revistas em braile.
Todos os projetos sobre o assunto podem ser consultados nas páginas do Senado (www.senado.gov.br) e da Câmara (www.camara.gov.br).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
