Saiba mais sobre a assinatura digital
Da Redação | 06/11/2006, 00h00
O que é assinatura digital?
É uma assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática única, exclusiva e sigilosa atribuída pelo computador a cada documento, que permite garantir a sua origem, autoria e integridade. Por me-nor que seja, qualquer altera-ção desvincula a assinatura digital do documento.
Quais as vantagens da assinatura digital?
Garantir integridade e comprovar autoria do documento durante seu tráfego por computadores, conferindo maior segurança e validade jurídica.
O documento com assinatura digital vale como um do-cu-mento assinado de próprio punho?
A Medida Provisória 2.200-2/91 estabelece como verdadeiros, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos as-si-nados com o uso de processo certificado pelo ICP Brasil – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, vinculado à Pre-sidência da República. Documentos assinados por meio de outros processos também têm validade jurídica, desde que emitente e destinatário os aceitem como válidos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
