Cadastro único aumentará o controle sobre obras públicas

Outros dois projetos, além do que institui o cadastro de obras públicas, compõem a contribuição do Senado para auxiliar no controle e na fiscalização de empreendimentos com recursos federais, segundo Jefferson Praia. Um deles (PLS 58/08), apresentado por Fernando Collor (PTB-AL), do qual Praia é relator, está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para ser votado em decisão terminativa.

O projeto institui um relatório com todas as obras públicas de engenharia inacabadas e paralisadas há mais de um ano e que contam com recursos federais, a ser elaborado pelos engenheiros e arquitetos do sistema Confea/Crea, com valores, prazos e outras características do empreendimento. O documento deverá ser encaminhado até 31 de dezembro de cada ano às duas Casas do Congresso, ao TCU, à CGU e ao Ministério Público da União.

Apresentado por Jefferson Praia, o outro projeto (PLS 104/10), cujo relatório de Romeu Tuma (PTB-SP) está pronto para ser votado pela CCJ, estabelece parâmetros claros de controle de custos das obras públicas e avaliação de preços do mercado, com base nos sistemas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Sicro) e da Caixa Econômica Federal (Sinapi), divulgados pela internet.