Projeto obriga hospitais a terem estrutura de captação de órgãos
Da Redação | 27/04/2009, 00h00
PLS 347/07 ¿ Apresentado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), altera a Lei 9.434/97 (Lei dos Transplantes) para obrigar hospitais com mais de 80 leitos, ou que disponham de unidades de emergência ou de tratamento intensivo, a manterem comissões de captação e doação de órgãos. As comissões devem ser compostas por profissionais do quadro da instituição e têm a finalidade de identificar possíveis doadores de órgãos, tecidos ou partes do corpo para fins de transplante ou tratamento entre os pacientes internados. Os profissionais devem ainda fazer contato com os familiares dos possíveis doadores para obter autorização para a doação, além de manter meios de comunicação permanente com as centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos estaduais onde estão localizados. O PLS 347 recebeu parecer favorável do relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa, ou seja, se não houver nenhum recurso para ser analisada em Plenário, a proposta vai direto para o exame da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
