Senado dispensou debate para a aprovação

Marcio Maturana

O marco civil foi aprovado no Senado em menos de um mês, na véspera da sanção durante o evento NETmundial, que reuniu em São Paulo representantes de mais de 90 países para debater a gestão da internet. A intenção era aproveitar o momento em que o Brasil era foco das atenções. Na Câmara, porém, foram três anos de discussão, com audiências públicas em todo o país e sugestões enviadas pela internet. Isso levou alguns senadores, principalmente os de oposição, a criticar o que classificaram como pressa no Senado, destacando que muitos pontos poderiam ser aprimorados.

Mesmo entre senadores da base aliada havia intenção de melhorar o texto. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por exemplo, havia apresentado nove emendas. Retirou todas para permitir que a aprovação acontecesse a tempo de a lei ser sancionada no NETmundial. Ela pretende apresentar as sugestões de mudança na forma de projetos de lei.

— Vamos continuar a avançar. É uma boa lei, entretanto queríamos que alguns pontos fossem mais avançados. Foi um primeiro passo reconhecido por todos, inclusive pela oposição, que inicialmente não queria votar o projeto, mas votou — afirmou a senadora.

Espionagem

Vanessa presidiu a CPI da Espionagem, que, de setembro a abril, investigou denúncias de que o governo dos Estados Unidos teria monitorado milhões de e-mails e telefonemas no Brasil, inclusive os da presidente Dilma Rousseff. Entre os projetos que a senadora pretende apresentar para aprimorar o marco civil, está o aumento da segurança para guarda dos dados dos usuários, preservando a intimidade e a privacidade dos internautas, e a definição de que a guarda dos dados públicos da União, dos estados e dos municípios tem que ser feita em centro instalado em território nacional.

— Como justificar que os dados do nosso sistema financeiro, do nosso sistema energético, ou mesmo as bases de dados dos nossos cidadãos fiquem hospedados em outros países? — questionou Vanessa.

A proposta original do governo previa a manutenção em território nacional da estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers. Mas essa parte foi derrubada na votação do projeto na Câmara. No dia da sanção, Dilma afirmou que o governo não pretende editar nenhuma legislação fora do marco civil para regulamentar essa questão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)