Direitos autorais terão leis específicas
Da Redação | 06/05/2014, 00h00
Marcio Maturana
Especialistas não veem com simpatia o apelido “constituição da internet” para o marco civil. Ele não esgota o assunto, mas estabelece conceitos onde se apoiarão leis futuras sobre o mundo digital. Muita coisa pode ser detalhada com leis específicas. É o caso dos direitos autorais, discutidos há mais de sete anos para combater principalmente a pirataria de músicas, filmes e livros. Ronaldo Lemos informou que um texto do governo foi submetido a consulta pública e está sendo analisado pelo Ministério da Cultura para elaboração de projeto. O tema foi retirado da proposta inicial do marco civil ainda na Câmara.
Também aguarda lei específica a proteção dos dados pessoais, apesar dos mecanismos já citados no marco civil.
— O assunto é muito complexo. Um projeto elaborado pelo Ministério da Justiça está sendo analisado pelo Ministério do Planejamento. Nem chegou ao Congresso ainda porque aguarda definição do governo — explicou Lemos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
