Projetos de lei
Da Redação | 07/09/2009, 00h00
O PL 5.638/09, do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), obriga o empregador rural a conceder ao trabalhador uma pausa de 15 minutos a cada duas horas. A proposta está sendo analisada com o PL 4.431/08, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que fixa jornada de trabalho de 44 horas semanais com duas pausas obrigatórias de dez minutos para o trabalhador safrista.
O PL 317/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), determina que o empregador deve implantar ginástica laboral para empregados cujas atividades exijam movimentos repetitivos, posturas incorretas ou ausência de movimentos. A proposta tem o mesmo objetivo do PL 6.231/05, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
