Tratado de Kyoto
Da Redação | 05/12/2005, 00h00
Na busca de uma legislação internacional sobre o problema do aquecimento, em maio de 1992 foi aprovado pela ONU o texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Meses depois, no Brasil, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), 154 países e a Comunidade Européia firmaram a convenção.
Em 1997, esses países voltaram a se reunir no Japão e negociaram o Protocolo de Kyoto, que prevê reduzir e controlar as emissões de gases do efeito estufa, tendo sido estabelecida uma meta global de diminuir em 5,2% os níveis registrados em 1990. Os países assumiram diferentes metas percentuais dentro da global, e têm prazos de 2008 a 2012 para atingi-las. No Brasil, o Senado e a Câmara ratificaram o protocolo pelo Decreto Legislativo 144/02.
Em fevereiro de 2005, 141 países firmaram o protocolo, que passou a tratado, com a meta de limitar as emissões de 39 países industrializados. Aos países em desenvolvimento, o Tratado de Kyoto não fixa metas.
Austrália e Estados Unidos não assinaram o tratado, alegando que China, Brasil, Índia e México talvez já tenham ultrapassado os limites de emissão e, portanto, também deveriam cumprir metas. Alegam ainda que suas indústrias teriam grandes prejuízos se reduzissem a emissão de gases.
Incentivo a tecnologias não poluentes
O tratado cria o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite aos países desenvolvidos, em vez de cortar emissões nas fontes, comprar direitos (os chamados créditos de carbono) dos países que emitiram menos CO2 do que teriam direito e contabilizar as reduções como se tivessem ocorrido em seus países, comprometendo-se a investir em projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento. O meteorologista do CPTE Carlos Nobre acredita que o maior benefício do tratado será incentivar a disseminação de tecnologias não poluentes.
Agora, está em discussão no Canadá o segundo período de compromisso, que começa em 2012. Nobre diz que o caminho para o Brasil reduzir as emissões será uma política de desenvolvimento para a Amazônia sem desmatamento, aproveitando a biodiversidade da floresta. "Nossa geração de energia já é bem limpa, mas 70% das emissões no país vêm das queimadas", diz.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
