Proposta de Paim trata de servidor público
Da Redação | 31/05/2011, 00h00
Também está em tramitação no Senado projeto que disciplina as regras para aposentadoria dos servidores públicos com deficiência. O PLS 250/05, de Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e chegou a estar em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com relatório favorável de Valdir Raupp (PMDB-RO). Porém, com o fim da legislatura passada, a proposta teve que ser arquivada e aguarda designação de novo relator pela CCJ. Há entendimentos para que Lindbergh Farias seja indicado.
Pela proposta, é considerada com deficiência a "pessoa acometida por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla, que a torne hipossuficiente para a regular inserção social".
De acordo com o projeto, o beneficiário precisa ter dez anos de exercício no serviço público, cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria, e 25 anos de contribuição previdenciária, independentemente de sexo e de idade mínima.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
