IBGE já havia constatado impacto da lei de 2007
Da Redação | 03/11/2010, 00h00
O impacto da simplificação no processo de divórcio já foi medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 1998, estimou-se que 1,1% dos casamentos formalizados terminou em divórcio. Esse índice chegou a 1,5% dez anos depois, o maior percentual do período. O crescimento foi identificado no levantamento Estatísticas do Registro Civil 2008, divulgado um ano após a publicação da Lei 11.441/07, que alterou o Código de Processo Civil (CPC) para permitir que separação e divórcio consensuais fossem feitos em cartório.
Segundo esse estudo, os divórcios realizados em cartório e aqueles decididos pela Justiça, sem recurso, totalizaram 188.090 procedimentos em 2008. Desse montante, 181.456 envolveram cônjuges com 20 anos ou mais de idade, faixa que experimentou um crescimento de 4,6% em relação ao ano anterior. O IBGE atribuiu esse comportamento não só à edição da Lei 11.441/07, mas também à maior aceitação do divórcio pela sociedade brasileira e à ampliação do acesso aos serviços judiciais.
O crescimento de divórcios foi observado em todos os estados de 1998 a 2008. Nesse último ano, o IBGE constatou que o volume de divórcios realizados após dois anos de separação de fato representava 70,1% do total de divórcios por escritura pública ou concedidos, sem recurso, pela Justiça. Já os concretizados após um ano da separação formal alcançaram a proporção de 29,8% em 2008.
A maior parte das separações judiciais concedidas sem recurso e formalizadas em cartório, em 2008, foi consensual (76,2%).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
