Projetos sobre medicamentos em tramitação no Senado
Da Redação | 31/08/2009, 00h00
PLS 222/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ¿ Modifica a lei sobre a vigilância sanitária de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos (Lei 6.360/76) para inserir no rótulo de enxaguatórios bucais que contenham álcool advertência sobre os riscos associados ao uso frequente do produto. A proposta deverá receber parecer terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se aprovada e não houver recurso para exame em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
PLS 76/09, do senador Expedito Júnior (PR-RO) ¿ Institui a distribuição gratuita de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) pelas farmácias e drogarias comerciais às pessoas carentes mediante ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta considera carente o integrante de família com renda mensal per capita de até um quarto do salário mínimo (hoje, R$ 116,25), além de determinar que somente serão fornecidos medicamentos prescritos em atendimento na rede de serviços do SUS e que não puderam ser oferecidos pela rede pública de saúde. A proposta aguarda parecer terminativo na CAS.
PLS 259/08, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ¿ Determina que a impressão do número do lote e das datas de fabricação e validade nos rótulos dos medicamentos deve ser nítida e de leitura compreensível. Aprovado pela CAS, depende agora de parecer terminativo na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
PLS 111/06, do ex-senador João Alberto Souza ¿ Altera a legislação sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (Lei 9.250/95) para permitir a dedução de despesas com medicamentos. A proposta tem a mesma finalidade do PLS 152/05, do senador Mão Santa (PMDB-PI). Os dois projetos estão sendo analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde terão parecer terminativo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
