Congresso discute regulamentação da profissão
Da Redação | 20/10/2008, 00h00
Entidades como a Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura (SMBA), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Médica Brasileira de Acupuntura (Amba) defendem o exercício da técnica restrito a médicos. Já a Associação Brasileira de Acupuntura (ABA) – fundada em 1972, em substituição à Sociedade Brasileira de Acupuntura e Medicina Oriental – é favorável a atuação de profissionais da área de saúde com formação adequada para o exercício da acupuntura. Os conselhos federais de biomedicina, medicina, fisioterapia, enfermagem, farmácia, fonoaudiologia, psicologia e educação física já incorporaram a acupuntura em seus procedimentos profissionais.
A polêmica sobre o exercício da acupuntura alcançou o Congresso, onde tramitam propostas para regulamentar a técnica. É o caso do projeto de lei do Senado (PLS) 480/03, de Fátima Cleide (PT-RO), que regulamenta o exercício profissional da acupuntura e autoriza a criação de um conselho federal. A proposta considera habilitados para o exercício profissional os diplomados em acupuntura em estabelecimentos de ensino superior oficiais, ou reconhecidos em curso similar no exterior, na área de saúde, com certificado de especialização na técnica. Além dos que concluíram o ensino médio e exercem efetivamente a prática. O PLS aguarda parecer do senador Flávio Arns (PT-PR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 2.626/03, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), e o PL 1.549/03, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), estabelecem como critérios para concessão da habilitação em acupuntura cursos de nível superior ou médio, admitindo os praticantes que comprovarem o exercício da atividade até a promulgação da lei. Já o projeto 2.284/03, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), admite a habilitação apenas para os que possuem nível superior ou técnico. Dos três, o PL 2.626/03 foi o único a receber parecer favorável da relatora, deputada Aline Corrêa (PP-SP), na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta será ainda analisada por mais duas comissões da Câmara antes de ser enviada ao Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
