Projeto obriga órgãos públicos de defesa do consumidor a atender pela internet

Henrique Nascimento | 04/02/2026, 14h54

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que obriga órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor — como o Procon — a oferecerem atendimento à distância, preferencialmente pela internet. O projeto (PL 6.547/2019) segue para votação no Plenário do Senado.



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