Projeto obriga órgãos públicos de defesa do consumidor a atender pela internet
Henrique Nascimento | 04/02/2026, 14h54
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que obriga órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor — como o Procon — a oferecerem atendimento à distância, preferencialmente pela internet. O projeto (PL 6.547/2019) segue para votação no Plenário do Senado.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
04/02/2026 19h16
Três Poderes lançam pacto nacional contra o feminicídio
04/02/2026 18h54
Caso Banco Master: senadores da CAE visitam o Banco Central
04/02/2026 18h50
CAE instala grupo de trabalho para acompanhar caso do Banco Master