Projeto sobre flexibilidade em passagens aéreas vai à CTFC

Avançou no Senado a proposta que proíbe o cancelamento automático de trechos seguintes de passagem aérea devido ao não comparecimento do passageiro (PL 4.223/2024). O texto, que também permite a transferência de titularidade da passagem aérea, recebeu parecer favorável na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (2) e será encaminhado para análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).