CCJ pode votar projeto que inclui agressões virtuais na Lei Maria da Penha

Bruno Lourenço | 23/09/2025, 13h16

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que inclui as agressões cometidas em ambiente virtual entre os crimes previstos na Lei Maria da Penha. Esse projeto (PL 116/2020) foi apresentado pela Leila Barros (PDT-DF). A reunião da CCJ começa às 9h.



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